Ementa O médico regularmente inscrito no CRM pode exercer a medicina em todas as suas áreas, mas somente pode divulgar especialidade cujo título esteja registrado no CRM. Os Diretores Técnico e Clínico respondem pelo hospital, pelo corpo clínico e pela boa prática da medicina, conforme a Resolução CFM 2.147/2016.

Ementa Curso de pós-graduação lato sensu para especialização médica não possui status de residência médica, não podendo divulgá-lo até realizar prova de título na AMB e registrá-lo no Conselho de sua circunscrição.

Ementa O atendimento por médico especialista com a utilização da telemedicina na área de atuação Dor poderá ser realizado conforme normativas legais ora vigentes e diretrizes próprias desta área de atuação médica.

Ementa As atividades, no Brasil, do cidadão estrangeiro e do cidadão brasileiro formados em Medicina por faculdade estrangeira, estão normatizadas pela Resolução CFM Nº 2.216/2018.

Ementa O pagamento de taxas para instrumentadoras cirúrgicas só poderá ser feito mediante cláusula contratual entre convênios e a instituição hospitalar.

Ementa O médico só pode anunciar-se como especialista após o registro, como tal, no Conselho de sua circunscrição. O plantão de sobreaviso está regulamentado pela Resolução CFM 1.834/2008.

Ementa As funções de Diretor Técnico e Diretor Clínico poderão ser exercidas por um mesmo profissional quando o Corpo Clínico da instituição possuir até 29 médicos. São recomendadas a contratação dos médicos como Pessoa Física e a observância de descanso após cada plantão de 12 a 24 horas.

Ementa As disponibilidades de médicos em sobreaviso devem obedecer às normas de controle que garantam a boa prática médica e o direito do Corpo Clínico sobre sua participação ou não nessa atividade. A disponibilidade médica em sobreaviso deve ser remunerada.

Ementa A realização de consultas e procedimentos eletivos invasivos deve ser analisada caso a caso, observando-se a realidade local no que se refere ao número de leitos disponíveis para o atendimento da COVID 19, o número de casos na cidade/região e a disponibilidade de insumos necessários à realização dos procedimentos.

Ementa Compete ao Diretor Técnico da instituição prestadora de assistência médica garantir as condições adequadas de trabalho dos médicos, quando de sua atividade profissional.