Ementa Durante o enfrentamento da pandemia por COVID-19, as COREMEs devem promover a integração e a colaboração profissional do seu corpo de supervisores, preceptores e médicos residentes, tendo em mente que necessitará de flexibilidade na estrutura do programa para se adequar à realidade sociossanitária do momento.

Ementa O transporte intra-hospitalar de pacientes graves deverá ser estabelecido em fluxo interno pelo diretor técnico/clínico, salvaguardando as orientações contidas na Resolução CFM 2.174/2017.

Ementa Em tempo de pandemia da COVID-19, em razão da excepcionalidade, não cometerá infração ética o médico que, amparado em sua autonomia e nas leis reguladoras da profissão, utilizar a cloroquina ou hidroxicloroquina, isoladamente ou em associação a outros fármacos, em pacientes portadores da enfermidade após o estabelecimento de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).

Ementa A identificação do paciente no âmbito médico sanitário com suspeita ou confirmação da COVID-19, bem como a notificação compulsória às autoridades sanitárias de enfermidades que podem implicar medidas de isolamento ou quarentena, desde que amparadas em decreto do gestor Municipal de Saúde especificando o fluxo das informações estão contempladas pelo dever legal e não caracterizam quebra de sigilo.

Ementa O plantão médico de disponibilidade de sobreaviso é regulamentado pelas Resoluções CFM 1.834/2008 e CRM-MG 280/2006. Requer-se também a existência de médico plantonista presencial.

Ementa Atender em clínica própria de empresa de saúde é questão administrativa sob a ótica da empresa, e, ética, à luz da autonomia do médico.

Ementa As normas expedidas pelo Conselho Federal de Medicina e os posicionamentos exarados até o momento não legitimam a prática de perícias médicas não presenciais.

Ementa A técnica de “colocação de balão intragástrico hipnótico” não tem evidência científica, não sendo considerada um ato médico.

Ementa A Resolução 1.634/2002, modificada pela Resolução CFM nº 2005, de 07-05-2012, em sua letra “I” determina que os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) deverão registrar apenas títulos de especialidade e certificados de áreas de atuação reconhecidos pela Comissão Mista de Especialidades (CME).

Ementa Complementação de remuneração oferecida por cooperativa médica para procedimentos realizados em hospital próprio pode significar atitude discriminatória, não respeitando a autonomia de escolha do médico e do paciente e a isonomia de honorários.