Ementa É vedado ao médico realizar atendimento presencial ou através de quaisquer das modalidades da Telemedicina em interação ou dependência de farmácia.

Ementa Pagamento de médico por convênios deve cumprir as instruções contidas na CBHPM – Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos.

Ementa O médico pertencente ao grupo de risco na vigência da pandemia da COVID-19 poderá exercer as suas atividades presenciais que assim entender, desde que assuma o risco de tal decisão.

Ementa Honorários médicos – Consulta eletiva – Não autorização do plano no ato da consulta – Possibilidade de reagendamento até autorização ou cobrança de honorários em consulta particular para posterior ressarcimento do paciente.

Ementa As atribuições do Médico do Trabalho e do Médico Coordenador do PCMSO estão contidas na Resolução CFM 2.183/2018 e na NR 7 do Ministério do Trabalho e Emprego, devendo ainda observar as normatizações do Código de Ética Médica.

Ementa Regimento Interno do Corpo Clínico visa garantir o exercício ético da Medicina, expressando os deveres e direitos dos médicos e dirigentes das instituições prestadoras de assistência médica, devendo ser aprovado por Assembleia Geral dos médicos das instituições e homologado pelo CRM.

Ementa Os valores dos honorários médicos decorrentes de consultas ou procedimentos realizados não podem estar condicionados ao fornecimento ou não de recibo.

Ementa Constitui boa prática o estabelecimento de normas escritas quanto à necessidade de acompanhante na alta hospitalar, entretanto, cada caso merece avaliação circunstanciada para tomada de decisão, devendo ser respeitada a autonomia do paciente.

Ementa Médicos Patologistas não podem realizar microscopia fora do laboratório em que se encontram registradas as lâminas sob a responsabilidade do Diretor Técnico.

Ementa Reuniões do Corpo Clínico especializado em Medicina Ocupacional devem ser realizadas de forma regular e periódica, sem prejuízo das atividades assistenciais, em horário que possibilite a participação dos seus membros.