Ementa É competência do médico o diagnóstico, prescrição e alta do paciente. Aos psicólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais cabe a realização das técnicas adequadas para o tratamento.

Ementa As escalas de plantão devem ser organizadas pelo Diretor Técnico, obedecidas as resoluções 2147/2016, 2056/2013 e 1342/1991, modificada pela resolução CFM 1352/1992 e pelo regimento interno da instituição.

Ementa O médico pode acumular a função de Diretor Técnico ou Diretor Clínico com assistência a pacientes. O CNES não veda ao médico limites em seu exercício profissional.

Ementa Instituições prestadoras de assistência médica de maior complexidade devem contar com Responsável Técnico e devidamente serem registradas no CRM de sua jurisdição, devendo ainda contar com enfermeiro responsável técnico pelo gerenciamento e supervisão das atividades de enfermagem.

Ementa O exercício da atividade médica deve atender às normatizações emanadas dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina, observando o contrato de trabalho celebrado entre o médico e a instituição contratante, sempre respeitando a autonomia do médico.

Ementa A atividade médica no país é normatizada pela Lei 3.268/1957, e a atividade do cidadão brasileiro ou do estrangeiro com diploma de medicina obtido no exterior deve contemplar o disposto na Resolução CFM 2.216/2018. A atividade dos estudantes de Medicina oriundos de universidades estrangeiras é normatizada pelas Resoluções CFM 1.650/2002 e CRM-MG 331/2011.

Ementa As normas expedidas pelo Conselho Federal de Medicina, no período da pandemia, e os posicionamentos exarados até o momento não legitimam a prática de perícias médicas não presenciais, exceto no caso de junta médica quando da presença do periciando diante de pelo menos um médico perito.

Ementa Não há obrigatoriedade legal ou ética para o uso de carimbos em qualquer documento emitido por médico no exercício profissional. O que se exige é que a identificação esteja legível e conste o número do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) de sua circunscrição.

Ementa Exceto nos casos de morte violenta ou suspeita de violência, o médico patologista tem autonomia e liberdade para decidir quanto à realização ou não da autópsia, ainda que sem a suspeita clínica de COVID-19 mas na vigência da pandemia, devendo ainda ser observada a realidade local, bem como as recomendações técnicas das autoridades sanitárias e do executivo municipal.

Ementa A solicitação de exames complementares deve, preferencialmente, ser feita após avaliação clínica ou reavaliação do(a) paciente.