Ementa A guarda de prontuários em suporte de papel bem como o seu descarte estão previstos na Resolução CFM 1.821/2007.

Ementa O médico Pediatra pode estabelecer critérios para marcação de consultas de seus pacientes baseados em faixa etária, levando-se em consideração a sua formação profissional e a sua experiência.

Ementa Assuntos relacionados aos membros do Corpo Clínico e a relação dos médicos com a instituição onde exercem atividades profissionais devem ser discutidos e solucionados à luz do Regimento Interno. Plantões de sobreaviso e remuneração pelo plantão, Divulgação de especialidades médicas, atendimento em urgência/emergência e ensino e pesquisa são atividades regulamentadas pelo Código de Ética Médica e Resoluções citadas na bibliografia in fine.

Ementa Mesmo em tempo de Pandemia, a hierarquia das leis e a autonomia dos médicos devem ser respeitadas.

Ementa Durante o enfrentamento da pandemia por COVID-19, as COREMEs devem promover a integração e a colaboração profissional do seu corpo de supervisores, preceptores e médicos residentes, tendo em mente que necessitará de flexibilidade na estrutura do programa para se adequar à realidade sociossanitária do momento.

Ementa O transporte intra-hospitalar de pacientes graves deverá ser estabelecido em fluxo interno pelo diretor técnico/clínico, salvaguardando as orientações contidas na Resolução CFM 2.174/2017.

Ementa Em tempo de pandemia da COVID-19, em razão da excepcionalidade, não cometerá infração ética o médico que, amparado em sua autonomia e nas leis reguladoras da profissão, utilizar a cloroquina ou hidroxicloroquina, isoladamente ou em associação a outros fármacos, em pacientes portadores da enfermidade após o estabelecimento de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).

Ementa A identificação do paciente no âmbito médico sanitário com suspeita ou confirmação da COVID-19, bem como a notificação compulsória às autoridades sanitárias de enfermidades que podem implicar medidas de isolamento ou quarentena, desde que amparadas em decreto do gestor Municipal de Saúde especificando o fluxo das informações estão contempladas pelo dever legal e não caracterizam quebra de sigilo.

Ementa O plantão médico de disponibilidade de sobreaviso é regulamentado pelas Resoluções CFM 1.834/2008 e CRM-MG 280/2006. Requer-se também a existência de médico plantonista presencial.

Ementa Atender em clínica própria de empresa de saúde é questão administrativa sob a ótica da empresa, e, ética, à luz da autonomia do médico.