Ementa Para licença por motivo de doença em pessoa da família não há necessidade que seja emitido atestado médico para o servidor acompanhante, visto que ele não é o objeto do ato médico a ser praticado pelo médico assistente. Porém, há necessidade que seja fornecido documento médico versando sobre a situação de saúde do indivíduo a ser acompanhado.

Ementa O Cirurgião Titular é responsável pela equipe cirúrgica, e deverá contar com uma equipe composta por mais de um cirurgião. Deve ser observada a qualificação de um auxiliar médico, pelo cirurgião titular, pois o impedimento do titular não faz cessar sua responsabilidade pela escolha da equipe cirúrgica (Resolução CFM nº 1.490/98). Em caso de descumprimento da Resolução CFM nº 1.490/98, acionar os Diretores técnicos e diretores clínicos são responsáveis em dar todo o suporte necessário ás atividades médicas ( Resolução CFM nº 2.147/2016). Nos casos caracterizados como de Urgência ou de Emergência, em que o cirurgião não tenha auxiliar médico, nem tempo hábil de acionar o responsável técnico ou clinico ou outro médico, poderá ser auxiliado até por um outro profissional (Parecer CREMEC nº 33/2004).

Ementa É licito e ético, após a realização do atendimento, e feita a avaliação do grau de complexidade de acordo com os níveis de atenção necessários, que o médico encaminhe o paciente à determinada Unidade de Saúde.

Ementa Responsabilidade sobre guarda e liberação de prontuário médico.

Ementa Laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial devem possuir instruções escritas para estabelecer prazo e orientações para preparo e coleta de amostras, evitando práticas mercantilistas como dupla cobrança.

Ementa Tempo necessário para o atendimento médico durante consulta ambulatorial.

Ementa Obrigatoriedade de fornecer relatório de lesões corporais, e impedimento de realizar exame de corpo delito em unidade de urgência e emergência.

Ementa Adequação das atividades realizadas no âmbito da telemedicina, aos preceitos do Código de Ética Médico.

Ementa Emissão de atestado médico. Quais as opções?

Ementa Responsabilidade sobre procedimento para instituição dos parâmetros ventilatórios, assim como alteração do modo ou parâmetros ventilatórios e interrupção da ventilação mecânica invasiva.