Ementa Em caso de discordância insuperável entre a conduta do médico e o representante legal do paciente menor quanto à terapêutica proposta, o médico deve comunicar o fato às autoridades competentes (Ministério Público, Polícia, Conselho Tutelar, etc.), visando ao melhor interesse da criança.

Ementa A Telemedicina está prevista na Lei 13.939 de 2020, devendo oportunamente ser regulamentada em Resolução específica do CFM.

Ementa Sigilo Médico – Paciente Gestante Soropositiva para HIV – Parecer CFM 27/2018: “Em casos de motivo justo e dever legal, o médico está respaldado ética e legalmente a revelar o sigilo do paciente”.

Ementa Nas avaliações pré-anestésicas é recomendada a medição de pressão arterial de crianças.

Ementa Todo médico regularmente inscrito nos Conselhos Regionais de Medicina poderá elaborar laudo médico de nexo de causalidade em doenças ocupacionais, porém o mais recomendável é que quem o fizesse fosse o médico do trabalho.

Ementa Em vigência da pandemia da COVID-19, os testes de função pulmonar poderão ser realizados apenas em situações especiais, respeitando-se sempre as recomendações sanitárias e da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia.

Ementa Medidas de reanimação cardiopulmonar como método de manutenção de órgãos em potencial doador devem ser executadas diante do diagnóstico da morte encefálica e com o conhecimento/autorização para a doação dos órgãos pelo responsável legal.

Ementa Os médicos estão obrigados ao cumprimento das Resoluções emanadas do Conselho Federal ou Regionais de Medicina, como previsto no artigo 18 do Código de Ética Médica, Resolução CFM 2.217/2018.

Ementa As imagens obtidas de exames de endoscopia digestiva alta, colonoscopia, e outras passíveis de documentação devem ser anexadas ao laudo emitido, por serem parte integrante do prontuário do paciente.

Ementa Existe impedimento ético na elaboração de convênio entre instituição de saúde envolvendo médicos do corpo clínico e organismos destinados à manipulação, fabricação ou comercialização de produtos de prescrição médica.