Ementa Cabe ao diretor técnico avaliar a necessidade de suspensão de procedimentos eletivos, enquanto houver escassez de analgésicos, sedativos e bloqueadores neuromusculares, especialmente durante a pandemia da COVID-19.

Ementa É vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente. Poderá comunicar a situação ao Conselho Tutelar, nos termos da legislação específica, para as providências cabíveis, tendo o cuidado de registrar no prontuário e dar ciência aos familiares.

Ementa Cabe a cada sociedade de especialidade vinculada à AMB estabelecer, em edital, os critérios de admissibilidade para a realização de prova de título de especialista.

Ementa Médicos, com idade acima de 60 anos e/ou com doenças crônicas, devem ser afastados da linha de frente do enfrentamento da COVID-19 e alocados, quando possível, em outras funções, assegurando a estes a proteção necessária preconizada.

Ementa É vedado ao médico realizar atendimento presencial ou através de quaisquer das modalidades da Telemedicina em interação ou dependência de farmácia.

Ementa Pagamento de médico por convênios deve cumprir as instruções contidas na CBHPM – Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos.

Ementa O médico pertencente ao grupo de risco na vigência da pandemia da COVID-19 poderá exercer as suas atividades presenciais que assim entender, desde que assuma o risco de tal decisão.

Ementa Honorários médicos – Consulta eletiva – Não autorização do plano no ato da consulta – Possibilidade de reagendamento até autorização ou cobrança de honorários em consulta particular para posterior ressarcimento do paciente.

Ementa As atribuições do Médico do Trabalho e do Médico Coordenador do PCMSO estão contidas na Resolução CFM 2.183/2018 e na NR 7 do Ministério do Trabalho e Emprego, devendo ainda observar as normatizações do Código de Ética Médica.

Ementa Regimento Interno do Corpo Clínico visa garantir o exercício ético da Medicina, expressando os deveres e direitos dos médicos e dirigentes das instituições prestadoras de assistência médica, devendo ser aprovado por Assembleia Geral dos médicos das instituições e homologado pelo CRM.