Ementa Função de Comissão de Ética Institucional é honorífica, contudo a Direção Institucional pode espontaneamente normatizar e remunerar a atividade.

Ementa Os estágios no Curso de Medicina, sejam eles curriculares ou extracurriculares (voluntários), em hospitais vinculados formalmente ao ensino, ou não, devem seguir as normas vigentes, ocorrer sob supervisão médica direta, buscando preservar o aluno, o médico preceptor, as instituições de saúde e, principalmente, os pacientes.

Ementa Intercambista: a: Prescrição e atestado médico com RMS: Admissibilidade. Apenas com o RNE (Registro Nacional de Estrangeiros): Inadmissibilidade. Contratação como médico clínico: Inadmissibilidade. O intercambista exercerá a Medicina exclusivamente no âmbito das atividades de ensino, pesquisa e extensão do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Ementa A emissão de laudos pelo Médico do Trabalho contendo informações sobre o trabalhador da empresa, sem o seu consentimento, e que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão no momento do exame médico de trabalhadores, caracteriza-se como quebra de sigilo profissional.

Ementa Procedimentos médicos de difícil acesso por meio do Sistema Público de Saúde (SUS) podem ser realizados no sistema privado, não devendo o médico assistente obter vantagens na indicação destes.

Ementa As atividades médicas e odontológicas estão definidas em Resoluções do CFM, CFO e legislações pertinentes.

Ementa Compete ao Diretor Técnico organizar as escalas de plantonistas e providenciar soluções para suprir as lacunas existentes.

Ementa Diante do contexto atual de pandemia e da baixa sensibilidade do swab RT-PCR nasal/orofaríngeo, no momento do preenchimento da declaração de óbito de paciente suspeito para COVID-19 e com um único resultado negativo, o médico deverá levar em consideração os critérios clínico-epidemiológicos e de imagens. Superado o período de isolamento preconizado para a recuperação do paciente confirmado para COVID-19, caso o profissional médico considere que esta tenha agravado ou contribuído para a morte de outras causas, este deverá registrá-la na parte II do formulário, conforme orientações do Ministério da Saúde.

Ementa Aos membros do Corpo Clínico de instituição hospitalar deverá ser garantido o direito ao atendimento ambulatorial ou em internação aos pacientes. Não existem fundamentos éticos para exigência de dedicação exclusiva.

Ementa Atendimento gratuito constitui prerrogativa do médico, sempre respeitando os preceitos éticos quanto à assistência prestada.