Ementa Compete à Diretoria Técnica Hospitalar dimensionar as equipes de ortopedia e cirurgia nos serviços de urgência/emergência, em plantões presenciais, com número suficiente de especialistas para adequado atendimento à demanda, todos os dias da semana.

Ementa Nas internações dos usuários do SUS para a realização de procedimentos eletivos, o médico SOLICITANTE, o AUTORIZADOR e o EXECUTANTE possuem atribuições e responsabilidades distintas, normatizadas pelo Ministério de Saúde, devendo sempre atuar respeitando os princípios éticos da profissão.

Ementa O médico residente deve ter supervisão permanente do treinamento por médicos que tenham certificado de Residência Médica na referida área ou especialidade, título superior ou qualificação equivalente.

Ementa O médico poderá exercer a medicina em qualquer de suas áreas, independentemente de possuir título de especialista, ressaltamos, entretanto, que este não poderá anunciar especialidade se não possuir o título correspondente devidamente registrado no CRM de sua jurisdição.

Ementa É vedado ao médico ser perito ou auditor do próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho ou de empresa em que atue ou tenha atuado.

Ementa Em caso de discordância insuperável entre a conduta do médico e o representante legal do paciente menor quanto à terapêutica proposta, o médico deve comunicar o fato às autoridades competentes (Ministério Público, Polícia, Conselho Tutelar, etc.), visando ao melhor interesse da criança.

Ementa A Telemedicina está prevista na Lei 13.939 de 2020, devendo oportunamente ser regulamentada em Resolução específica do CFM.

Ementa Sigilo Médico – Paciente Gestante Soropositiva para HIV – Parecer CFM 27/2018: “Em casos de motivo justo e dever legal, o médico está respaldado ética e legalmente a revelar o sigilo do paciente”.

Ementa Nas avaliações pré-anestésicas é recomendada a medição de pressão arterial de crianças.

Ementa Todo médico regularmente inscrito nos Conselhos Regionais de Medicina poderá elaborar laudo médico de nexo de causalidade em doenças ocupacionais, porém o mais recomendável é que quem o fizesse fosse o médico do trabalho.