Ementa O médico nefrologista deverá estar capacitado para os atendimentos em diálise pediátrica.

Ementa O transplante de células tronco para pacientes com paralisia cerebral ainda é considerada uma terapia experimental, sendo permitida no Brasil apenas em estudos científicos devidamente regulamentados pelos órgãos brasileiros responsáveis.

Ementa Não há impedimento ético para atendimento médico a um parente, sendo válido o atestado médico resultante do ato praticado. O médico não necessita ser especialista para emitir atestado médico com CID da especialidade.

Ementa Atendimentos de médicos plantonistas a pacientes internos, obrigatoriedade na ausência de médico diarista, internista ou hospitalar.

Ementa A prática de qualquer ato médico é extensivo a todos os médicos regularmente inscritos no CRM, independente de especialidade.

Ementa Hospitais maternidade devem funcionar com equipe assistencial completa e regular; impossibilidade de acolhimento e classificação de risco sem retaguarda de um médico; não é de responsabilidade da enfermagem o preenchimento da declaração de óbito da gestante atendida sem retaguarda de médico obstetra; casos onde o óbito é encaminhado ao IML.

Ementa Para qualquer exame complementar a ser executado por profissional médico, é obrigatória uma requisição assinada por um médico.

Ementa Limite da atuação médica de acordo com o Código de Ética Médica e a lei do Ato Médico.

Ementa LEGALIDADE DA ATUAÇÃO DE MÉDICOS EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM GINECOLGIA. SEGUNDO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, NÃO HÁ EXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE ESPECIALIDADES PARA O EXERCÍCIO DA MEDICINA.

Ementa Impedimento ético dos professores do curso de Medicina ensinando Ato Médico a futuros profissionais não médicos.