Ementa EMENTA: O médico cirurgião é responsável pelo paciente até a sua alta, sem importar seu vínculo com a instituição hospitalar.

Ementa O exame médico-pericial é um ato médico. Como tal, por envolver a interação entre o médico e o periciando, deve o médico perito agir com plena autonomia, decidindo pela presença ou não de pessoas estranhas ao atendimento efetuado, sendo obrigatórias a preservação da intimidade do paciente e a garantia do sigilo profissional, não podendo em nenhuma hipótese, qualquer norma, quer seja administrativa, estatutária ou regimental, violar este princípio ético fundamental.

Ementa O médico tem a obrigação ética e moral de atender os chamados de urgência, estando isento dessa responsabilidade se houver impedimentos justificáveis.

Ementa O médico deverá manter uma postura ética esteja ele exercendo sua função de médico assistente ou de médico fiscalizador, devendo preservar, sobretudo, a autonomia do paciente.

Ementa EMENTA: Critérios de alta médica de pacientes internados em Unidade de Terapia Intensiva são da responsabilidade solidária de todos os médicos envolvidos no serviço.

Ementa EMENTA: É prudente registrar através de imagens, seja com fotos, filmes ou mídia digital, o resultado de exames cujo laudo se originou a partir destas imagens.

Ementa Escolha de apresentação comercial de fármaco sem justificativa clínica ou científica por parte do paciente ou responsável. Conduta do médico mediante exigência do paciente ou responsável por determinada forma comercial da droga.

Ementa Comete deslize ético o médico que se recusa a atender uma urgência ou emergência quando justifica restrições nas condições do atendimento

Ementa EMENTA: Descumprimento da portaria ministerial por parte de médicos. Autonomia do ato médico relacionado a alta hospitalar. Permanência hospitalar pós-parto normal.

Ementa EMENTA: O médico psiquiatra ao realizar perícia para definição de afastamento ou de permanência no trabalho, deve obedecer às normas institucionais e à legislação pertinente à matéria em causa; é dever imperioso do perito zelar pela integridade do periciado e de terceiros cuidando de recomendar redução de riscos no tocante à guarda ou uso de armas e outros equipamentos e materiais que possam oferecer riscos ao periciado e a outrem. A obrigatoriedade da guarda do sigilo no diagnóstico é institucional, envolvendo todos os agentes públicos que a ele tenham acesso.