Ementa Na falta de médico para assumir o plantão subsequente, o plantonista só poderá deixar suas atividades quando houver um substituto para quem possa passar o plantão ou após a transferência dos pacientes sob seus cuidados para outra unidade, garantindo-se assim segurança assistencial destes. Os diretores técnico e clínico devem ser acionados para solucionar o problema.

Ementa Médico responsável técnico pelo laboratório de Análise Clínica deverá ser portador de Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em patologia Clínica/Medicina laboratorial. Não há impedimento para que o médico não especialista em Patologia Clínica/Medicina laboratorial atue em um laboratório de análise clínica, podendo liberar os exames, entretanto é indispensável a identificação do Responsável Técnico nos laudos emitidos.

Ementa Cumpre ao plantonista atender a todo paciente que procure cuidados profissionais em casos de Urgência ou Emergência e, não havendo médico especialista na área específica no Serviço, avaliar a gravidade do caso e tomar a providência necessária, seja ela prescrição de medicamentos, seja encaminhar à outra unidade mediante contato prévio e emissão de relatório

Ementa Regimento Interno do Corpo Clínico normatiza aspectos relacionados à atividade profissional dos médicos, buscando garantir a harmonia na relação instituição-profissionais, devendo ser aprovado em Assembleia Geral dos médicos e posterior homologação pelo Conselho Regional de Medicina.

Ementa Cabe ao Diretor Técnico assegurar que as condições de trabalho dos médicos sejam adequadas no que diz respeito aos serviços de manutenção predial.

Ementa As atribuições do plantonista de cirurgia geral em uma Instituição, assim como sua remuneração, devem ser estabelecidas em comum acordo com a direção do Hospital, por ocasião da assinatura do contrato de trabalho. Nos casos de urgência/emergência e na ausência de outro médico, o plantonista é obrigado a prestar os primeiros atendimentos até a chegada do especialista, independentemente da especialidade.

Ementa O médico do trabalho tem autonomia para solicitar novos documentos condizentes com a matéria a ser avaliada ao paciente ou ao médico assistente para os esclarecimentos que se fizerem necessários. A aposição da CID 10 em atestado médico pelo médico assistente só deverá ocorrer quando autorizada expressamente no próprio documento pelo paciente ou seu representante legal.

Ementa A responsabilidade na adaptação de pacientes à ventilação mecânica é dos médicos plantonistas.

Ementa Todo estabelecimento de hospitalização ou de assistência médica pública ou privada deverá ter um diretor técnico habilitado para o exercício da medicina conforme Decreto nº 20.931 de 11/01/32.

Ementa Não há como se falar em isonomia profissional quando os vínculos e a carga horária são distintos. A agenda do médico em ambulatório do serviço público deve ter previsão contratual e ser cumprida, sendo de autonomia médica o tempo necessário para cada paciente.