Ementa A seleção de candidatos para atuação em áreas de risco necessita de um exame pré-admissional rigoroso, com exame psicológico e testes específicos, além de avaliação psiquiátrica, se necessário, não sendo eticamente aceitável a realização de exame toxicológico.

Ementa O uso do QrCode nos pedidos de exames complementares não está padronizado pelo Conselho Federal de Medicina.

Ementa Os relatórios médicos têm presunção de veracidade, devendo conter as informações referentes ao acompanhamento do paciente, com a identificação e endereço profissional do médico que o realiza, sendo normatizado pela Resolução CFM Nº 1.658/2002, que foi alterada pela Resolução CFM Nº 1.851/2008 em seu artigo 3º.

Ementa A telemedicina encontra-se disciplinada na Resolução CFM nº 1.634/2002 e regulamentada pela Portaria nº 467/2020 do Ministério da Saúde para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da epidemia da COVID-19.

Ementa Desde que previsto no Regimento, não há impedimento ético para que médicos residentes, estagiários em curso de aperfeiçoamento e pós-graduação possam votar para o cargo de coordenador de clínica, assim como participar na confecção e aprovação de Regimento Interno.

Ementa Os médicos brasileiros estão sujeitos ao Código de Ética Médica e às normas legais do seu país de origem, assim como as do país onde está atuando. Quanto à realização de exames ocupacionais por telemedicina, ressaltamos que é vedada ao médico a realização destes.

Ementa Não é permitido ao médico prescrever tratamento sem exame direto do paciente.

Ementa A presença e a função do Diretor Técnico em instituição de saúde são regulamentadas pela Lei Estadual 13.317/1999 e Resolução CFM 2.147/2016 2016.

Ementa Assuntos médicos poderão ser divulgados com fins estritamente educativos, sendo vedado o treinamento de não médicos para realização de procedimentos exclusivos da profissão médica.

Ementa A realização de exames endoscópicos em períodos da pandemia do SARS-CoV-2 deverá ser realizada com a utilização de medidas protetivas, conforme protocolos específicos e em obediência às normas sanitárias vigentes.