Ementa O atestado médico é documento abonador de faltas, no serviço público ou privado, quando respeitado seus preceitos legais.

Ementa Legalidade de presença de alunos de escolas particulares dentro da sala de cirurgia no momento do ato cirúrgico.

Ementa Na esfera ética a ausência sem justificativa do médico em escala de trabalho é passível de punição conforme descrito no CEM. Na ausência de médico plantonista substituto, a direção técnica do estabelecimento de saúde deve providenciar a substituição.

Ementa A disponibilidade de médicos em sobreaviso constitui prática usual em Instituições de Saúde, devendo a sua execução obedecer as normas de funcionamento que garantam a boa prática médica. É responsabilidade do Diretor Técnico e do Diretor Clinico decidir sobre as especialidades necessárias para disponibilidade em sobreaviso. O acordo entre os profissionais e a administração das instituições é o modo de estabelecer esta forma de prestação de serviço.

Ementa É vedado aos médicos, e diretores médicos responsáveis por hospitais, o fornecimento de prontuário ou informações médicas sem o devido consentimento do paciente.

Ementa O exame físico geral é procedimento de rotina, onde exames complementares não se fazem necessários para elaboração de seu laudo.

Ementa A tomada de decisão em ofertar ou não vagas para a Residência Médica da Universidade Católica de Moçambique, é questão de autonomia da UFRR e em seu mérito não cabe ao CRM/RR se pronunciar.

Ementa As diretivas que norteiam os médicos no exercicio da sua profissão são comtempladas nas Portarias SAS/MS n°31, de 15/02/1993 e MS/GM n° 569, de 01/06/2000 como também no CEM dos Princípios Fundamentais até as normas deontológicas.

Ementa A presença de acompanhante na ocasião do atendimento ao paciente pediátrico (pais ou responsáveis legal) durante a realização de proceGimentos médico, pode até ser benéfica para o paciente, mas há de se avaliar o grau de estresse emocional.

Ementa EMENTA: Nos Serviços de Urgência e Emergência a responsabilidade do atendimento imediato ao paciente é da equipe médica de plantão presencial. O médico especialista que não esteja na escala de plantão, sendo o único na localidade, se acionado a prestar suporte ao atendimento, quando disponível, não poderá se eximir de fazê-lo. Devendo receber remuneração JUSTA pelo procedimento.