Ementa Regimento Interno do Corpo Clínico normatiza aspectos relacionados à atividade profissional dos médicos, buscando garantir a harmonia na relação instituição-profissionais, devendo ser aprovado em Assembleia Geral dos médicos e posterior homologação pelo Conselho Regional de Medicina.

Ementa Cabe ao Diretor Técnico assegurar que as condições de trabalho dos médicos sejam adequadas no que diz respeito aos serviços de manutenção predial.

Ementa As atribuições do plantonista de cirurgia geral em uma Instituição, assim como sua remuneração, devem ser estabelecidas em comum acordo com a direção do Hospital, por ocasião da assinatura do contrato de trabalho. Nos casos de urgência/emergência e na ausência de outro médico, o plantonista é obrigado a prestar os primeiros atendimentos até a chegada do especialista, independentemente da especialidade.

Ementa O médico do trabalho tem autonomia para solicitar novos documentos condizentes com a matéria a ser avaliada ao paciente ou ao médico assistente para os esclarecimentos que se fizerem necessários. A aposição da CID 10 em atestado médico pelo médico assistente só deverá ocorrer quando autorizada expressamente no próprio documento pelo paciente ou seu representante legal.

Ementa A responsabilidade na adaptação de pacientes à ventilação mecânica é dos médicos plantonistas.

Ementa Não há como se falar em isonomia profissional quando os vínculos e a carga horária são distintos. A agenda do médico em ambulatório do serviço público deve ter previsão contratual e ser cumprida, sendo de autonomia médica o tempo necessário para cada paciente.

Ementa O médico, dentro da sua autonomia, pode registrar como prioridade e/ou urgência, sua solicitação de exames complementares por ele assim caracterizados, desde que devidamente justificados.

Ementa O médico não pode ser obrigado a cumprir plantão nos turnos em que não há plantonista, extrapolando sua carga horária, sendo responsabilidade do Diretor Técnico o provimento das escalas.

Ementa O membro do Corpo Clínico de um Hospital poderá internar seus pacientes ou realizar acompanhamento conjunto com outro médico da Instituição a pedido deste.

Ementa Em casos de urgência ou de imperiosa necessidade do paciente, e, não havendo médicos especialistas com RQE na instituição, visando ao legítimo interesse do paciente e ao direito de o médico atuar em qualquer área da medicina, nos termos da Lei 3.268/57, poderá sim este emitir parecer ou realizar interconsulta sem a exigência do RQE, desde que não assine como especialista.