Ementa O posicionamento de tubo endotraqueal é prerrogativa médica. As falhas no atendimento da enfermagem devem ser comunicadas à supervisão da enfermagem.

Ementa Na ausência da equipe completa em maternidade (obstetra, anestesista e pediatra), as pacientes deverão, obrigatoriamente, ser atendidas e encaminhadas para hospital de referência.

Ementa É facultado ao médico decidir livremente pela participação nos atendimentos de urgência e emergência fora da sua atividade eletiva.

Ementa O prontuário médico pertence ao paciente, e, quando solicitado por este, deverá ser disponibilizada a cópia completa ao mesmo.

Ementa Procedimentos médicos cirúrgicos ou nãocirúrgicos em clínicas e consultórios podem ser realizados por médico, regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição, não havendo a obrigatoriedade da presença de enfermeiro, cabendo-lhe a responsabilidade em estabelecer o dimensionamento da equipe assistencial.

Ementa Cabe ao médico plantonista prestar assistência integral aos pacientes, respeitando os critérios de urgência e emergência.

Ementa A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos. Qualquer dos genitores sempre será parte legítima para solicitar informações e/ou prestação de contas, objetivas ou subjetivas, em assuntos ou situações que direta ou indiretamente afetem a saúde física e psicológica e a educação de seus filhos. A transferência de informações de paciente menor pelo seu representante legal a outro, não configura quebra de sigilo médico.

Ementa Na falta de médico para assumir o plantão subsequente, o plantonista só poderá deixar suas atividades quando houver um substituto para quem possa passar o plantão ou após a transferência dos pacientes sob seus cuidados para outra unidade, garantindo-se assim segurança assistencial destes. Os diretores técnico e clínico devem ser acionados para solucionar o problema.

Ementa Médico responsável técnico pelo laboratório de Análise Clínica deverá ser portador de Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em patologia Clínica/Medicina laboratorial. Não há impedimento para que o médico não especialista em Patologia Clínica/Medicina laboratorial atue em um laboratório de análise clínica, podendo liberar os exames, entretanto é indispensável a identificação do Responsável Técnico nos laudos emitidos.

Ementa Cumpre ao plantonista atender a todo paciente que procure cuidados profissionais em casos de Urgência ou Emergência e, não havendo médico especialista na área específica no Serviço, avaliar a gravidade do caso e tomar a providência necessária, seja ela prescrição de medicamentos, seja encaminhar à outra unidade mediante contato prévio e emissão de relatório