Ementa EMENTA: Deve-se procurar um entendimento entre a Instituição e o médico prestador, para que tanto a Instituição consiga ofertar um atendimento satisfatório a um numero estipulado de pacientes, sem no entanto haver comprometimento da qualidade do serviço médico prestado, respeitando-se o tempo necessário para que o profissional consiga efetuar o procedimento médico ultrassonográfico de forma eficaz e dentro de sua capacidade laboral.

Ementa EMENTA: O condicionamento do pagamento de honorários médicos, por parte das operadoras de saúde, ao fornecimento dos laudos médicos é uma prática abusiva, desnecessária e antiética. É obrigação dos diretores técnicos das operadoras de planos de saúde zelar pelo fiel cumprimento das cláusulas contratuais definidas pelas partes, sempre respeitando a autonomia e liberdade profissionais dos médicos.

Ementa EMENTA: O paciente só deverá ser transferido para outra Unidade Hospitalar com o seu consentimento, garantindo a sua autonomia.

Ementa EMENTA: Elaboração de Escala de Plantonista é dever do Diretor Técnico.

Ementa EMENTA: O contato com o médico de sobreaviso por telefone deve ser feito preferencialmente entre médicos, nas situações excepcionais poderá ser realizada comunicação do chamado por funcionário não médico até que o profissional se dirija a unidade solicitante para tomar ciência do quadro clinico pessoalmente com o médico plantonista.

Ementa EMENTA: O médico plantonista/urgencista faz jus ao descanso e horário para alimentação, respeitando-se as normas internas e os atendimentos de urgência/emergência. Em todos os ambientes médicos onde se realizem turnos de plantões é obrigatório área de repouso médico, sendo recomendado que o plantão não exceda às 24 horas ininterruptas. A anamnese é instrumento exclusivo de avaliação propedêutica médica, respeitando-se a autonomia profissional e o bem-estar do paciente.

Ementa EMENTA: Um médico pode, de acordo com os ditames da sua consciência, se recusar a praticar Ato Médico para qual não se julgue capacitado.

Ementa EMENTA: O Médico deverá incluir na receita médica o endereço residencial da paciente, para fins de utilização no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil, sendo previsto o preenchimento do receituário médico com as informações do endereço do usuário pelo profissional farmacêutico com anuência do paciente caso as referidas informações não tenham sido disponibilizadas pelo médico.

Ementa EMENTA: O Atestado médico dentro da medicina do trabalho: Obrigatoriedade de registro de informações específicas.

Ementa O atestado médico é documento abonador de faltas, no serviço público ou privado, quando respeitado seus preceitos legais.