Ementa Acerca da licitude da conduta médica em solicitar exames aos seus pacientes antes mesmo da consulta prévia, sem saber as queixas dos mesmos.

Ementa Acerca da possibilidade do conselho de medicina estar averiguando condutas abusivas por parte da SMS Cuiabá, através do gabinete de intervenção e do MPMT.

Ementa Acerca da possibilidade de convênios imporem condições ao médico assistente, médicos auditores dos pacientes.

Ementa Acerca da prescrição de Canabidiol receitado por médico com especialidade em Clínico Geral.

Ementa Acerca das prescrições médicas de soluções fisiológicas.

Ementa Acerca da possibilidade na substituição de pediatra por clínico geral na escala de plantão.

Ementa Acerca da necessidade de o médico Diretor Técnico possuir a especialidade de psiquiatria para instituição que presta serviço no tratamento à dependência química e alcoólica.

Ementa Acerca da entrega de prontuários médicos solicitados por cônjuges, filhos e parentes de pacientes já falecidos.

Ementa Acerca do sepultamento de cadáver em decomposição, e se existe legislação pertinente.

Ementa Acerca da recusa médica no atendimento de paciente menor de idade desacompanhado de um responsável.