Ementa Acerca da entrega de prontuários médicos solicitados por cônjuges, filhos e parentes de pacientes já falecidos.

Ementa Acerca do sepultamento de cadáver em decomposição, e se existe legislação pertinente.

Ementa Acerca da recusa médica no atendimento de paciente menor de idade desacompanhado de um responsável.

Ementa Acerca do Prontuário Médico eletrônico.

Ementa Acerca da permissão do médico que está sobreaviso em um hospital e da possibilidade de se estar em outro hospital.

Ementa Acerca de método terapêutico exclusivo franquia, qual a legalidade acerca do assunto, método esse que só pode ser aplicado por clínica credenciada.

Ementa Acerca da possibilidade de divulgação de material de marketing profissional que faça referência ao certificado de protocolo utilizado por uma médica estrangeira dos Estados Unidos, (Dra. Terry Wahls - protocolo Wahls).

Ementa Acerca do exercício da medicina sem a devida inscrição prévia perante o Conselho que esteja exercendo os atos e atividades da medicina.

Ementa Acerca da legalidade e conduta do profissional médico fazer requerimento junto à secretária municipal de saúde, acerca dos registros e atendimentos prestados aos pacientes em tela.

Ementa Acerca dos riscos da prescrição de anticoncepcional para adolescentes menores de 14 anos, sob a ótica da legislação.