Ementa Ao médico assistente compete indicar a categoria do profissional para realizar o procedimento, sendo competência deste profissional escolher a técnica a ser utilizada. A capacitação e a habilitação são de competência dos respectivos Conselhos.

Ementa O Regimento Interno do Corpo Clínico, as Comissões de Ética, Revisão de Prontuário e de Óbitos são regulamentadas por Resoluções específicas do CFM.

Ementa Todos os membros do corpo clínico têm direito a votar, cabendo à instituição definir em seu regimento interno as diversas categorias e o peso de cada voto. Os critérios de desempate poderão ser definidos pela comissão eleitoral e deverão constar no edital de convocação das eleições.

Ementa Quando da implementação de atendimentos a distância (telemedicina), caberá à instituição adotar as medidas necessárias, quer estruturais, quer físicas, quer tecnológicas, para assegurar aplicabilidade dos mesmos princípios éticos que norteiam os atos presenciais. A instituição deverá adotar as medidas necessárias, quer estruturais, quer físicas, quer tecnológicas, para assegurar a aplicabilidade desses princípios éticos que norteiam os atos presenciais, os atendimentos na modalidade a distância (telemedicina).

Ementa As atribuições do médico diarista/horizontal em pronto atendimento, por analogia, estão contidas na Resolução CFM nº 2.271/2020.

Ementa O uso de recursos tecnológicos poderá ser utilizado em prol da segurança do paciente e do aprimoramento da qualidade assistencial, de forma a complementar, e nunca substituindo, a passagem presencial de plantão, desde que em concordância com a legislação pertinente.

Ementa Cabe ao plantonista da Cirurgia Geral o atendimento inicial ao politraumatizado e, se constatada a existência de TCE, na ausência de Neurocirurgião, caberá ao Neurologista de plantão fazer a avaliação e, se necessário, providenciar a transferência via Central de Regulação.

Ementa Existe probabilidade de gestação pós-laqueadura de trompas, conforme a literatura médica. Cesarianas sucessivas permitem laqueadura durante o ato cirúrgico, conforme previsto em lei.

Ementa O cirurgião pode prescindir da presença do anestesiologista em procedimentos sob anestesia local, entretanto não pode prescindir dos equipamentos de segurança.

Ementa É vedado ao médico delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivas da profissão médica.