Ementa Talidomida e dapsona estão regulamentadas pela ANVISA para tratamento dos portadores de hanseníase, cuja prescrição se limita à avaliação médica de cada paciente.

Ementa “Instituições de Longa Permanência para idosos/asilo são regidas pela Lei nº 10.741 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do idoso”

Ementa Médico especialista, membro do corpo clínico, está obrigado a atender urgência/emergência e intercorrências na instituição, desde que solicitado.

Ementa É responsabilidade do médico do Corpo Clínico hospitalar o atendimento às interconsultas, quando solicitadas em instituição de saúde que possua normas de atendimento para essas solicitações elaboradas sob orientação do Diretor Clínico.

Ementa O exercício de profissão e a divulgação exigem reconhecimento em lei específica.

Ementa Compete ao médico realizar o atendimento relacionado à função para a qual foi contratado, respeitando sempre situações de urgência e emergência às quais todo médico dará o primeiro atendimento.

Ementa “Médico Militar: deverá seguir o contido nas Regulamentações do CRM”.

Ementa As empresas de saúde gestoras da prestação de serviços médicos serão obrigadas a efetuar o pagamento integral dos honorários, com ressalvas apenas previstas em lei.

Ementa É direito do médico apontar falhas nas práticas internas das Unidades Básicas de Saúde quando a assistência ao paciente e/ou as condições de trabalho tornam-se indignas ao exercício profissional.

Ementa Atestados médicos fazem parte do prontuário do paciente, devendo estabelecer clareza e orientação para quem deles fizer uso, conforme previsto na Resolução CFM n.º 1658/2002.