Ementa Ao médico compete propor o tratamento medicamentoso, sendo lícito aos farmacêuticos solicitar, quando em dúvida, esclarecimentos sobre a prescrição efetuada.

Ementa Escalas de plantão são elaboradas pelo coordenador (ou chefe de serviço) da especialidade e/ou Diretor Clínico, tendo o médico com maior tempo de atividade na instituição a prerrogativa da escolha preferencial dos horários disponíveis.

Ementa É vedado ao médico abandonar paciente sob seus cuidados, salvo por motivo justo, comunicando ao paciente ou aos seus familiares.

Ementa UPA deve atender urgência/emergência. Maternidade deve atender as gestantes em urgência/emergência e trabalho de parto. Os dois serviços devem se completar. Maternidade é referência e prioridade para atender as gestantes.

Ementa Ato Médico é ímpar, não pode ser influenciado por outros comportamentos. Deve ser registrado.

Ementa Atendimento a presidiários é regido pela Resolução nº. 14 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária . Transporte de pacientes é regido pela Resolução CFM 1.672/2003.

Ementa “A publicidade e a divulgação de especialidade médica são normatizadas por resoluções específicas.”

Ementa Formulário advindo de operadoras de saúde suplementar deve ser preenchido apenas com os dados do paciente, diretamente relacionados ao procedimento solicitado.

Ementa Plantão de sobreaviso, ou de disponibilidade, encontra-se regulamentado pela Resolução CFM 1834/2008 e pela Resolução CRMMG 280/2006.

Ementa A estruturação e o funcionamento de uma Unidade de Pronto Atendimento devem contemplar os dispostos na Portaria 1020/2009 do Ministério da Saúde e na Resolução CFM 2079/2014.