Ementa A realização de amputações pode ser feita por médicos de diversas especialidades. A responsabilidade da realização do procedimento em situação de não urgência deve ser acordada entre as equipes médicas capacitadas para sua execução e a diretoria clínica e técnica do nosocômio.

Ementa A solicitação de exames complementares para aconselhamento genético pode ser realizada por médico habilitado e com conhecimento sobre o tema.

Ementa A incorporação de novas tecnologias em saúde, incluindo medicamentos, deverá necessariamente ser submetida à análise do Ministério da Saúde, por meio do Comitê Nacional de Incorporação de Tecnologia em Saúde (CONITEC).

Ementa As assinaturas de AIHs, ou seus espelhos e outros documentos, podem ser delegadas a médicos que exercerão a função de auditor em procedimentos não auditados por estes.

Ementa A normatização do ato anestésico é regida pela Resolução CFM 2.174/2017.

Ementa A assistência médica e a realização de exames complementares se subordinam às leis e às normas éticas vigentes.

Ementa Os médicos podem exercer a medicina em qualquer dos seus ramos ou especialidade após o devido registro no Conselho Regional de Medicina, sob cuja jurisdição desenvolverá suas atividades, sendo vedada a divulgação, a veiculação ou o anúncio a terceiros de títulos científicos que não possam comprovar e especialidade ou área de atuação para a qual não estejam devidamente qualificados e registrados na respectiva autarquia.

Ementa O registro dos dados de prontuário médico por meio eletrônico deverá obedecer às leis federais e resoluções do Conselho Federal de Medicina que têm por finalidade a protecção destes dados e de seu sigilo.

Ementa O responsável técnico de qualquer empresa prestadora de serviço médico deve ser um profissional habilitado para o exercício da medicina, podendo este ser remunerado por meio de pessoa jurídica. Prescrição por telefone em situação de urgência/emergência em caráter excepcional poderá ser realizada, conforme regulamentada pelo Código de Ética Médica.

Ementa O corpo de paciente falecido, em pós-operatório, poderá ser submetido a procedimentos que tenham por finalidade ajustar o respeito à dignidade humana do morto com os interesses da família e da sociedade, dentro das normas estabelecidas e dos costumes consagrados, desde que o óbito seja definido como de causa natural. Drenos torácicos ou abdominais devem ser retirados e seus orifícios suturados. Todos esses procedimentos devem ser registrados no prontuário médico.