Ementa Atendimento a presidiários é regido pela Resolução nº. 14 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária . Transporte de pacientes é regido pela Resolução CFM 1.672/2003.

Ementa “A publicidade e a divulgação de especialidade médica são normatizadas por resoluções específicas.”

Ementa Formulário advindo de operadoras de saúde suplementar deve ser preenchido apenas com os dados do paciente, diretamente relacionados ao procedimento solicitado.

Ementa Plantão de sobreaviso, ou de disponibilidade, encontra-se regulamentado pela Resolução CFM 1834/2008 e pela Resolução CRMMG 280/2006.

Ementa A estruturação e o funcionamento de uma Unidade de Pronto Atendimento devem contemplar os dispostos na Portaria 1020/2009 do Ministério da Saúde e na Resolução CFM 2079/2014.

Ementa Talidomida e dapsona estão regulamentadas pela ANVISA para tratamento dos portadores de hanseníase, cuja prescrição se limita à avaliação médica de cada paciente.

Ementa “Instituições de Longa Permanência para idosos/asilo são regidas pela Lei nº 10.741 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do idoso”

Ementa Médico especialista, membro do corpo clínico, está obrigado a atender urgência/emergência e intercorrências na instituição, desde que solicitado.

Ementa É responsabilidade do médico do Corpo Clínico hospitalar o atendimento às interconsultas, quando solicitadas em instituição de saúde que possua normas de atendimento para essas solicitações elaboradas sob orientação do Diretor Clínico.

Ementa O exercício de profissão e a divulgação exigem reconhecimento em lei específica.