Ementa É direito do médico ter condições dignas de trabalho. Em condições adversas, este deve fazer denúncia à Comissão de Ética e ao CRMMG.

Ementa Se capacitado, o profissional médico tem autonomia para realizar ultrassonografia. Questões administrativas fogem à alçada deste Conselho.

Ementa Os intercambistas integrantes do Programa Mais Médicos não podem praticar a medicina de maneira irrestrita, fazer atestação, seja de condições de saúde, seja de doenças, seja de possíveis sequelas.

Ementa A realização de sutura é função de médico, legalmente habilitado, independentemente de ter especialidade ou não.

Ementa Consultório médico não é palanque político

Ementa Lei n.º 3268/57 : Art. 17. Os médicos só poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, após o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados ou cartas no Ministério da Educação e Cultura e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.

Ementa Constitui quebra de sigilo profissional o envio de laudos/ imagens de pacientes.

Ementa As normas para funcionamento das clínicas de vacinação são regidas pela portaria da ANVISA/FUNASA nº 01/2000 .

Ementa Todo médico pertencente ao Corpo Clínico do hospital tem a prerrogativa de assistir seus pacientes na instituição, de utilizar todos os recursos diagnósticos e terapêuticos disponíveis, devendo estar regularmente inscrito no CNES da instituição.

Ementa É vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente.