Ementa A Resolução CFM nº 1.614/2001 e o Código de Ética Médica estabelecem os critérios éticos da relação entre auditor e médico assistente determinando os limites de atuação de cada uma das partes, visando ao melhor para o paciente.

Ementa A Resolução CFM n.º 2077/2014 e a Resolução CFM n.º 2110/2014 regulamentam os serviços pré-hospitalares e hospitalares, e a Portaria 2048/2002 atribui ao médico regulador a autonomia para atuar como autoridade sanitária do município.

Ementa A Lei n.º 6.839/80 caracteriza a obrigação de registro no Conselho respectivo em razão da atividade preponderante prestada pela empresa.

Ementa A 5ª edição da CBHPM corresponde ao ano de 2012 e deverá ser seguida pelas operadoras de planos de saúde.

Ementa Emissão de laudo de exame a distância - É ético desde que o médico esteja devidamente inscrito e com a especialidade devidamente registrada no CRM em que exerce a atividade.

Ementa A requisição pericial e/ou judicial para retirada de prontuário médico institucional constitui coação. Não pode ser cumprida conforme propõe a Recomendação 001/2014 do Ministério Público, Promotoria de Justiça de XXX.

Ementa Cobrança complementar de honorário médico para usuários de planos de saúde quando há opção por acomodações especiais é legal e ética.

Ementa “Coordenação de Unidade de Terapia Intensiva poderá ser exercida concomitante com a de Diarista e/ou Plantonista”.

Ementa O implante de stent venoso para terapia de esclerose múltipla ainda não encontra respaldo na literatura e seu uso deve seguir as normas referentes à pesquisa em seres humanos.

Ementa “Em Perícia Médica, a avaliação do Médico Perito pode ser feita de maneira Direta ou Indireta. O médico perito pode ir ou não ao ambiente de Trabalho”.