Ementa A Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas.

Ementa O médico Residente de anestesiologia não pode atuar sem a presença de preceptor conforme a Lei nº 6.932/1981. A Resolução CFM Nº 2.174/2017 normatiza o ato anestésico.

Ementa A atividade e responsabilidade ética dos auditores médicos é normatizada pelo Código de Ética Médica e pela RESOLUÇÃO CFM N° 2.318/2022.

Ementa Não há necessidade de autorização judicial para o descarte de embriões criopreservados.

Ementa A responsabilidade pela elaboração da escala de plantonistas é do Diretor Técnico. As alterações, ou substituições de plantonistas, devem obedecer ao critério de antiguidade, respeitado o que dispuser o edital e as cláusulas contratuais eventualmente existentes.

Ementa Do ponto de vista ético, não há restrição para plantões acima de 24 horas ininterruptas, apesar de haver recomendação para não exceder tal período.

Ementa A Resolução CFM Nº 2.271/2020, “Define as unidades de terapia intensiva e unidades de cuidado intermediário conforme sua complexidade e nível de cuidado, determinando a responsabilidade técnica médica, as responsabilidades éticas, habilitações atribuições da equipe médica necessária para seu adequado funcionamento”.

Ementa O médico pode participar da elaboração dos procedimentos operacionais padrões assistenciais que se destinam a organizar os processos médicos realizados por estes profissionais, podendo, portanto, assinar os POPs, junto com os profissionais que os elaboraram.

Ementa A coordenação de serviços especializados deve ser ocupada por médico habilitado e capacitado naquela especialidade. A substituição do cargo de coordenação de serviços deve ser comunicada ao diretor clínico e técnico e ratificada pela equipe a ser coordenada. Compete ao diretor técnico dar condições para que as equipes do nosocômio tenham recursos técnicos e humanos adequados.

Ementa A definição dos procedimentos a serem realizados em Serviço de Cirurgia Endovascular deve estar definida em normas contratuais estabelecidas, sendo responsabilidade do médico auditor analisá-las.