Ementa Contrato de trabalho entre médicos e instituição deve ser explicito em seus fundamentos para resguardar as partes envolvidas.

Ementa Gestação de Substituição: documentação em conformidade com as normas que regulamentam as Técnicas de Reprodução Assistida, procedimento autorizado.

Ementa Doação de órgãos entre indivíduos intervivos não aparentados – Documentos necessários.

Ementa A doação temporária do útero é regida pelas resoluções CFM n.º 2013/2013 e CRMMG n.º 291/2007.

Ementa Opinar sobre licitações não é da esfera dos Conselhos de Medicina.

Ementa Poderá ser realizada a cobrança de complementação de honorários médicos nas situações em que o usuário do plano de saúde opte por acomodações individuais, mesmo que o hospital não o faça.

Ementa A composição da equipe cirúrgica é da responsabilidade direta do cirurgião titular e o seu impedimento casual não faz cessar sua responsabilidade pela escolha desta equipe.

Ementa O Diretor Técnico responde ética, civil e criminalmente pelas ocorrências da clínica de endoscopia.

Ementa Profissional não médico não pode realizar acupuntura como tratamento médico.

Ementa A CNRM, por força de lei, somente poderá Registrar (certificar) Títulos de médicos que concluírem projetos pedagógicos por ela aprovados e fiscalizados, segundo o Decreto 80.281 – 77 . Segundo a NORMATIVA (AMB), que regulamenta obtenção de título de especialista e área de atuação, o concurso não deve ser restrito aos que concluíram Programa de Residência Médica na Especialidade.