Ementa A execução e a emissão de laudos de audiometria, desde sua execução até sua conclusão, podem ser realizadas por médico, mesmo que não seja especialista na área, assumindo a responsabilidade destes atos, respondendo por eventual questionamento.

Ementa Arquivamento de documentos médicos em meios magnéticos – Eliminação do documento físico – Possibilidade – Obediência aos requisitos dispostos na Resolução CFM nº 1.821/2007.

Ementa O médico especialista em radiologia pode atuar em todas as áreas da ultrassonografia.

Ementa É direito do médico exercer a medicina e indicar o procedimento adequado ao paciente, portanto, podendo emitir laudo de um exame médico que este se responsabiliza por ele.

Ementa É de responsabilidade exclusiva do médico assistente a solicitação de exames complementares e o estabelecimento da terapêutica dos pacientes internados sob seus cuidados, exceto em casos de urgência ou emergência, ou em situação de indiscutível benefício ao paciente.

Ementa Não comete ilícito ético o médico que reivindica remuneração digna por serviços prestados.

Ementa A composição da equipe cirúrgica está contemplada na Resolução CFM n.º 1490/98 .

Ementa Tratamento médico cirúrgico por equipes multidisciplinares tem a responsabilidade assistencial de quem indicou o procedimento. O termo de consentimento informado por escrito deve ser sempre realizado quando o procedimento indicado for de risco considerável.

Ementa A obrigação do sigilo médico é extensiva a todas as pessoas que, de ofício, dele tenha conhecimento, quando do acesso às informações do paciente.

Ementa Código de Ética Médica. Capítulo II É direito do médico: V – Suspender suas atividades, individualmente ou coletivamente , quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunerar digna e justamente, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente sua decisão ao Conselho Regional de Medicina.