Ementa A monovisão, desde que plena, não impede a atividade do profissional médico.

Ementa Para exercer a medicina com competência, zelo e prazer, o médico não pode ser constrangido a laborar sem o sagrado direito às suas férias e eventuais afastamentos.

Ementa O procedimento de coleta por aférese pode ser realizado por médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina e sob a responsabilidade de um médico hematologista/ hemoterapeuta.

Ementa 1 - A inclusão de novos membros no corpo clínico das instituições hospitalares depende de decisão da assembleia do corpo clínico e deve estar prevista no regimento interno. 2 - Deve ser mantida a integralidade dos honorários dos médicos pelos serviços prestados sob pena de infração ao artigo 67

Ementa Triagem de pacientes é ato médico. Classificação de risco pode ser realizada por outros profissionais para priorizar atendimento médico.

Ementa Autorização para realização de procedimentos invasivos – Legitimidade do paciente ou seu representante legal – Quadros de urgência e emergência legitima o ato médico por sua indiscutível, imediata e inadiável intervenção, obrigando a realização do procedimento necessário independentemente de consentimento esclarecido – Não é da competência do Diretor Clinico de Instituição Médica autorizar procedimentos invasivos em pacientes.

Ementa Raquianestesia – Técnica anestésica utilizada por médico especialista titulado em anestesiologia.

Ementa Na falta de pediatra para atendimento ao RN em Sala de Parto, devem os casos de emergência ser inicialmente atendidos pelo profissional médico que estiver presente, até que a transferência do paciente seja providenciada, se for necessário. Os procedimentos eletivos devem ser encaminhados para outras Unidades que possam garantir o atendimento por este profissional.

Ementa Médico que atende Cartão de Desconto fere a Resolução CFM n.º 1649/2002 – Artigo 2.º.

Ementa As responsabilidades do contratante para com seus contratados estão previstas na NR1 da Medicina do Trabalho.