Ementa Exames complementares: ato privativo de médico. O médico ultrassonografista deve se ater à solicitação do médico assistente.

Ementa A Resolução CFM n.º 2077/2014 e a Resolução CFM n.º 2110/2014 regulamentam os serviços pré-hospitalares e hospitalares, e a Portaria 2048/2002 atribui ao médico regulador a autonomia para atuar como autoridade sanitária do município.

Ementa Classificação de Risco deve obedecer à Resolução CFM n.º 2077/2014.

Ementa A resolução CFM N.º 2074/2014 disciplina responsabilidades dos médicos e laboratórios de Patologia em relação aos procedimentos diagnósticos de Anatomia Patológica e Citopatologia. Compete aos médicos investidos de funções gerenciais cumprirem a referida Resolução.

Ementa A atividade dos médicos que prestam assistência médica ao trabalhador é normatizada pela RESOLUÇÃO CFM nº 1.488/1998 e pelas normas regulamentadoras publicadas pelo Ministério do Trabalho.

Ementa É vedado ao médico deixar de comparecer a plantão em horário preestabelecido ou abandoná-lo sem a presença de substituto, salvo por justo impedimento. Na ausência de médico plantonista substituto, caberá ao Diretor Técnico do estabelecimento de saúde providenciar a sua substituição.

Ementa [O paciente já se submeteu a perícia psiquiátrica que indicou haver, à época dos fatos, a presença de surto psicótico e, atualmente, apresenta sintomas residuais do quadro já descrito.]

Ementa Normas administrativas de serviços de Medicina do Trabalho não podem infringir o Código de Ética Médica e as Resoluções pertinentes do Conselho Federal de Medicina e Conselhos Regionais de Medicina.

Ementa O médico com especialidade clínico/cirúrgica pode definir que irá atuar somente como clínico, desde que esta decisão não esteja em conflito com os acordos e contratos que o médico deva seguir, tanto no âmbito privado quanto no público.

Ementa Cabe ao médico o diagnóstico e tratamento de afecções agudas e/ou crônicas, nunca a seus prepostos.