Ementa Atestados médicos gozam de presunção de veracidade, podendo ser encaminhados ao Conselho Regional de Medicina para avaliação de supostas irregularidades.

Ementa Anestesista de casos eletivos não deve ser o mesmo disponível para urgência/emergência.

Ementa O médico anestesiologista tem sua independência profissional, portanto, ao realizar a prestação de serviços, tem o direito de receber remuneração correspondente ao seu trabalho.

Ementa Horário de atendimento médico é prerrogativa do profissional. Deve ser comunicado de ofício ao convênio. Não há necessidade de constar no Termo Aditivo contratual.

Ementa A Resolução CFM n.º 2116/2015 relaciona as especialidades médicas e as áreas de atuação.

Ementa “O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina são órgãos supervisores da ética profissional, julgadores e disciplinadores da classe médica, cabendo-lhes zelar e trabalhar pelo desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente”.

Ementa Em média o médico deve atender de 3 a 4 consultas/hora.

Ementa Diretor Técnico de instituição de saúde tem que ser médico, que pode também ser Diretor Administrativo. Diretor Administrativo, não sendo médico, não pode ser Diretor Técnico.

Ementa O médico residente, após cumprir sua carga horária diária determinada pelo projeto pedagógico, poderá exercer a medicina, como médico, da forma que desejar, respeitando as normas previstas na Lei 3.268/57 e no Código de Ética Médica.

Ementa É direito do médico decidir, levando em consideração sua capacidade profissional, a conduta a ser dedicada ao seu paciente evitando o acúmulo de encargos ou consultas.