Ementa O Conselho Regional de Medicina tem por função avaliar a atuação ética dos profissionais médicos, ficando a cargo do Conselho de outras profissões avaliar a atuação dos profissionais da sua área.

Ementa Receituário Médico – Cumprir a Portaria n.º 344/1998 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Ementa Consulta Pré-Anestésica em cirurgia eletiva é indispensável para segurança do ato anestésico-cirúrgico.

Ementa Compete, de forma conjunta, à Direção Técnica e à Direção Clínica de instituição prestadora de assistência médica, tomar as medidas cabíveis, visando providenciar médico substituto quando algum servidor médico entrar de férias, adequando a assistência médica à demanda da população por ela assistida. Em caso de urgência/emergência e sendo o único médico presente no momento, este é obrigado a atender o paciente.

Ementa A responsabilidade pelos pacientes internados em UTI Neonatal/Pediátrica é do plantonista da unidade. As normas que regulamentam o funcionamento das UTI’s são disciplinadas pela RDC 007/2010.

Ementa Médicos responsáveis pelo atendimento em unidades de urgência e emergência devem exercer sua atividade de forma presencial e exclusiva.

Ementa O médico só poderá fazer a divulgação de até duas especialidades, mesmo que tenha registradas mais de duas no Conselho Regional de Medicina. A divulgação de no máximo duas especialidades, por meio do carimbo médico, independe do fato de estarem anunciadas em um único carimbo ou em carimbos separados.

Ementa A Resolução CFM N.º 2079/2014 dispõe sobre a normatização do funcionamento das UPAS, bem como do dimensionamento da equipe médica e do sistema de trabalho nessas unidades.

Ementa É ética a cobrança de disponibilidade obstétrica/acompanhamento presencial no parto. Médico plantonista remunerado pela operadora do plano de saúde não pode cobrar honorário da gestante.

Ementa Consulta Pré-Anestésica é obrigatória. A Resolução CFM n.º 1802/2006 recomenda que esta consulta seja realizada antes da admissão na unidade hospitalar.