Ementa A equipe de ESF deve manter o acompanhamento domiciliar dos pacientes elegíveis em concomitância com uma equipe do serviço de atenção domiciliar com recursos adequados a cada caso, de acordo com as determinações das portarias ministeriais e das Resoluções do CFM.

Ementa A Maternidade de Alto risco necessita, obrigatoriamente, da presença de dois médicos obstetras com RQE. A solicitação materna por analgesia de parto é direito da gestante, independentemente da faixa etária.

Ementa É vedado ao médico a escolha de profissional da área de farmácia para a manipulação de medicações para a sua prescrição, de forma a não caracterizar interação entre esses profissionais.

Ementa A responsabilidade pela escala de plantão nos serviços hospitalares é do Diretor Técnico da Instituição.

Ementa O uso de máscaras na vigência da pandemia de coronavírus é normatizado pelo gestor de saúde, responsável pela orientação e cumprimento das normas sanitárias.

Ementa A completude da escala de plantões nas instituições hospitalares deve ser garantida pelos diretores clínico e técnico, conforme suas atribuições previstas pela Resolução CFM Nº 2147/2016.

Ementa O médico, desde que devidamente registrado no CRM de sua jurisdição, mesmo sendo residente de determinada Instituição, poderá exercer os atos da profissão, desde que sob a orientação do preceptor.

Ementa Não é necessária a autorização judicial de coleta do líquido amniótico para realização do teste de paternidade, bastando o consentimento expresso dos envolvidos.

Ementa O contrato entre médicos e hospitais deve ser acordado entre as partes e estar de acordo com o Regimento Interno do Corpo Clínico da Instituição aprovado pelo CRM da sua jurisdição. O tempo necessário para atendimento adequado de um paciente depende da necessidade de cada caso.

Ementa Ao Diretor Técnico compete elaborar as escalas de médicos plantonistas, estabelecer o fluxo de atendimento das instituições prestadoras de assistência médica, assegurando as condições necessárias para a atividade segura dos atos médicos e a qualidade da assistência prestada, definindo obrigatoriamente um médico assistente responsável pelo paciente internado.