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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      20/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico deve informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, respeitando o direito do paciente ou do seu representante legal de decidir livremente.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      19/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico deve obedecer à Resolução CFM 1956/10 quanto à solicitação de materiais médicos.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      18/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A consulta pré-anestésica é obrigatória para todos pacientes que vão ser submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos e tenham a participação do anestesiologista.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      17/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A desistência do médico em permanecer na escala de plantonista deve ser comunicada à direção hospitalar obedecendo o prazo de 30 dias.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      16/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Código de Ética Médica: Capítulo II: DIREITO DOS MÉDICOS: É direito do médico: II – Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      15/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Honorários Médicos cobrados de pacientes particulares devem ser acordados entre os pacientes e o médico. Gratuidade é critério médico. Referências mínimas são previstas na Lista de Procedimentos Médicos (LPM).

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      14/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Colocação de diagnóstico, codificado conforme a CID -10, ou por extenso, em atestado médico, somente pode ser feita com concordância do paciente ou seu representante legal, devendo tal anuência ser expressamente registrada na própria folha do atestado.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      13/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Todo paciente que tiver acesso ao Serviço Hospitalar de Urgência e Emergência deverá, obrigatoriamente, ser atendido por um médico, não podendo, sob nenhuma justificativa, ser dispensado ou encaminhado a outra unidade de saúde por outro profissional que não o médico.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      12/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A hipertrofia mamária sintomática pode se constituir em indicação de cirurgia redutora.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      11/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa “O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.”

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