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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5529/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Relatório Médico deve ser emitido pelo Médico Assistente, obedecendo às normas exaradas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5528/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Nos hospitais que têm um sistema de classificação de risco, todos os pacientes devem ter atendimento médico. Nos hospitais que não tiverem classificação de risco é obrigatório o atendimento de urgência e emergência. O atendimento eletivo deve estar em conformidade com o contrato ou acordo trabalhista.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5527/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A exigência da receita em papel timbrado depende da categoria do documento. Para dispensação de medicamentos de alto custo há que se seguir as normas definidas pela Secretaria Estadual de Saúde e ANVISA.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5526/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O Atestado Médico é um documento de fé pública. Sigilo Profissional: Dever de Médicos. Direito dos Pacientes. Exceções previstas no Código de Ética Médica.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5525/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa As prescrições de antimicrobianos devem seguir as normas estabelecidas pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH).

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5523/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Protocolos de Morte Encefálica devem estar consoantes com os dispostos nas Resoluções específicas do CFM e nas Legislações Federais pertinentes.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5522/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Contrato entre médico e cooperativa deve ser cumprido pelas partes, visando à adequada assistência ao usuário, respeitando a autonomia do médico.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5519/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Audiometria tonal e vocal são exames não excludentes e podem ser solicitados isoladamente, contendo códigos CBHPM diferentes e remuneração específica.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5518/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A média de Consultas atendidas por hora pelo médico é de 3 a 4. Fere normas éticas a imposição de horários rígidos e insuficientes que comprometam a qualidade do atendimento.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5515/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Na ausência de obstetra para assumir o plantão, o atendimento às gestantes deverá ser interrompido, cabendo ao Diretor Técnico comunicar às autoridades competentes. O médico de plantão deve atender somente as emergências obstétricas.

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