Ementa O médico da família e comunidade possui autonomia para encaminhar o paciente para a fisioterapia. Caso considere necessária avaliação da ortopedia, deverá solicitar sem a obrigatoriedade de iniciar tratamento fisioterápico.

Ementa Pareceres do CRMMG são orientações para os médicos. Quando estas orientações são contrariadas, cabe denúncia para apuração do fato denunciado.

Ementa Responsabilidade técnica médica pode ser exercida pelo mesmo médico em até 2 (duas) instituições, respeitadas as 04 horas/dia.

Ementa "O médico assistente não pode exigir fornecedor ou marca comercial exclusivos quanto a órteses, próteses e materiais especiais implantáveis; e a instituição é obrigada a aplicar a rastreabilidade e ter controle total do material que será utilizado naquela instituição." / "Em um serviço de hemodiálise é necessário em cada turno no mínimo 01 (um) médico nefrologista para cada 35 (trinta e cinco) pacientes e todos os membros da equipe devem permanecer no ambiente da diálise durante o período da duração do turno, não podendo se ausentar para realizar interconsultas."

Ementa “Hospitais maternidade de referência micro ou macrorregionais devem funcionar com equipe assistencial completa e presencial”.

Ementa As urgências e emergências pediátricas deverão ser inicialmente atendidas pelo pediatra que requisitará o suporte de outras especialidades, caso necessário.

Ementa O Responsável Técnico deve ter título de especialista em Medicina Intensiva para responder por UTI Adulto; habilitação em Medicina Intensiva Pediátrica, para responder por UTI Pediátrica; título de especialista em Pediatria com área de atuação em Neonatologia, para responder por UTI Neonatal.

Ementa Urgência e Emergência é um serviço de 24 horas ininterrupto e todos os pacientes devem ser avaliados pelo médico.

Ementa Não há infração ética, quando em locais distantes e que não dispõem de médico especialista em radiologia, a Telerradiologia for utilizada para a emissão de laudos de exames de radiologia geral.

Ementa Configura conflito ético o auditor do SUS exercer, simultaneamente, a diretoria clínica ou diretoria técnica de hospital que ele audita.