Ementa Médicos responsáveis pelo atendimento em unidades de urgência e emergência devem exercer sua atividade de forma presencial e exclusiva.

Ementa O médico só poderá fazer a divulgação de até duas especialidades, mesmo que tenha registradas mais de duas no Conselho Regional de Medicina. A divulgação de no máximo duas especialidades, por meio do carimbo médico, independe do fato de estarem anunciadas em um único carimbo ou em carimbos separados.

Ementa A Resolução CFM N.º 2079/2014 dispõe sobre a normatização do funcionamento das UPAS, bem como do dimensionamento da equipe médica e do sistema de trabalho nessas unidades.

Ementa É ética a cobrança de disponibilidade obstétrica/acompanhamento presencial no parto. Médico plantonista remunerado pela operadora do plano de saúde não pode cobrar honorário da gestante.

Ementa Consulta Pré-Anestésica é obrigatória. A Resolução CFM n.º 1802/2006 recomenda que esta consulta seja realizada antes da admissão na unidade hospitalar.

Ementa Atestados médicos gozam de presunção de veracidade, podendo ser encaminhados ao Conselho Regional de Medicina para avaliação de supostas irregularidades.

Ementa Anestesista de casos eletivos não deve ser o mesmo disponível para urgência/emergência.

Ementa O médico anestesiologista tem sua independência profissional, portanto, ao realizar a prestação de serviços, tem o direito de receber remuneração correspondente ao seu trabalho.

Ementa Horário de atendimento médico é prerrogativa do profissional. Deve ser comunicado de ofício ao convênio. Não há necessidade de constar no Termo Aditivo contratual.

Ementa A Resolução CFM n.º 2116/2015 relaciona as especialidades médicas e as áreas de atuação.