Ementa As Resoluções CFM n.º 2013/2013 e CRMMG 291/2007 , dispõem as normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida, como dispositivo deontológico a ser seguido pelos médicos. Excessões devem ser aprovadas pelo CRM.

Ementa O médico tem autonomia para prescrever medicações, reconhecidas pelas comunidades científicas, em dosagens que possam trazer melhor benefício para os pacientes.

Ementa “É obrigatório garantir a referência para um hospital de apoio no caso de um estabelecimento de saúde, independente de um hospital, destinado à realização de procedimentos clínico-cirúrgicos de pequeno e médio portes, com condições para internações de curta permanência, em salas cirúrgicas adequadas a essa finalidade”

Ementa Supervisor, coordenador, chefe ou responsável por serviços médicos especializados devem possuir titulação específica para a sua área de atuação registrada no CRM.

Ementa Saúde, bem-estar e cuidados preventivos de trabalhador, prevalecem em situações especiais, resguardando sempre a privacidade desse funcionário.

Ementa O Conselho Regional de Medicina tem por função avaliar a atuação ética dos profissionais médicos, ficando a cargo do Conselho de outras profissões avaliar a atuação dos profissionais da sua área.

Ementa Receituário Médico – Cumprir a Portaria n.º 344/1998 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Ementa Consulta Pré-Anestésica em cirurgia eletiva é indispensável para segurança do ato anestésico-cirúrgico.

Ementa Compete, de forma conjunta, à Direção Técnica e à Direção Clínica de instituição prestadora de assistência médica, tomar as medidas cabíveis, visando providenciar médico substituto quando algum servidor médico entrar de férias, adequando a assistência médica à demanda da população por ela assistida. Em caso de urgência/emergência e sendo o único médico presente no momento, este é obrigado a atender o paciente.

Ementa A responsabilidade pelos pacientes internados em UTI Neonatal/Pediátrica é do plantonista da unidade. As normas que regulamentam o funcionamento das UTI’s são disciplinadas pela RDC 007/2010.