Ementa Honorários Médicos cobrados de pacientes particulares devem ser acordados entre os pacientes e o médico. Gratuidade é critério médico. Referências mínimas são previstas na Lista de Procedimentos Médicos (LPM).

Ementa Colocação de diagnóstico, codificado conforme a CID -10, ou por extenso, em atestado médico, somente pode ser feita com concordância do paciente ou seu representante legal, devendo tal anuência ser expressamente registrada na própria folha do atestado.

Ementa Todo paciente que tiver acesso ao Serviço Hospitalar de Urgência e Emergência deverá, obrigatoriamente, ser atendido por um médico, não podendo, sob nenhuma justificativa, ser dispensado ou encaminhado a outra unidade de saúde por outro profissional que não o médico.

Ementa A hipertrofia mamária sintomática pode se constituir em indicação de cirurgia redutora.

Ementa “O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.”

Ementa As atribuições e o processo de trabalho do médico e demais profissionais de uma equipe de ESF são preconizados pela portaria MS 2488 de 21 de outubro de 2011.

Ementa Todo paciente que tiver acesso ao Serviço Hospitalar de Urgência e Emergência deverá obrigatoriamente ser atendido por um médico.

Ementa Vagas de internação hospitalar do Sistema Único de Saúde são reguladas pela Central de Leitos, não existindo a possibilidade de escolha da unidade hospitalar pelo paciente.

Ementa O diagnóstico e tratamento, com determinação do prognóstico relativo ao diagnóstico nosológico, deve ser realizado pelo médico.

Ementa As Unidades de Pronto Atendimento devem seguir as normatizações da Portaria 1020/2009 do Ministério da Saúde e da Resolução CFM 2079/2014.