Ementa O diagnóstico de HIV deve seguir o preconizado na literatura e nas normas técnicas do Ministério da Saúde. Solicitações de teste rápido para HIV em adolescentes devem seguir o estabelecido no CEM e nas normas pertinentes.

Ementa A responsabilidade profissional do atendimento cabe ao médico assistente do paciente. A normatização da telemedicina está na Resolução CFM n.º 1643/2002.

Ementa Código de Ética Médica (Resolução CFM n.º 1931/2009). Capítulo XIII. PUBLICIDADE MÉDICA. “É vedado ao médico: Art. 115. Anunciar títulos científicos que não possa comprovar e especialidade ou área de atuação para a qual não esteja qualificado e registrado no Conselho Regional de Medicina.”

Ementa O médico assistente não pode fornecer cópia de prontuário de atendimento à autoridade policial.

Ementa O médico plantonista poderá examinar o paciente que procure atendimento de urgência/emergência, ainda que o mesmo já tenha sido avaliado por outro profissional médico.

Ementa O médico deve informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, respeitando o direito do paciente ou do seu representante legal de decidir livremente.

Ementa O médico deve obedecer à Resolução CFM 1956/10 quanto à solicitação de materiais médicos.

Ementa A consulta pré-anestésica é obrigatória para todos pacientes que vão ser submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos e tenham a participação do anestesiologista.

Ementa A desistência do médico em permanecer na escala de plantonista deve ser comunicada à direção hospitalar obedecendo o prazo de 30 dias.

Ementa Código de Ética Médica: Capítulo II: DIREITO DOS MÉDICOS: É direito do médico: II – Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.