Ementa Prontuários médicos devem estar sob a guarda do médico ou da instituição na qual o paciente foi assistido, sendo vedado o seu manuseio ou conhecimento por parte de pessoas não obrigadas ao sigilo médico.

Ementa A composição e as competências das Comissões de Controle de Infecção Hospitalar estão estabelecidas pela Portaria MS/GM 2616/98.

Ementa A prática de consultas ou prescrições de tratamento pelas mídias sociais ou quaisquer meios de comunicação de massa configura ilicitude ética.

Ementa Médico responsável por monitorização biológica não pode atuar como médico assistente.

Ementa Nenhum paciente pode ser dispensado sem ser examinado pelo médico. Na constatação de falta de equipamento básico para o exercício da profissão, o médico deve proceder conforme disposto no item III, do CEM, que trata dos direitos do médico.

Ementa É vedado ao médico: “Liberar cópias do prontuário sob sua guarda, salvo quando autorizado, por escrito, pelo paciente, para atender ordem judicial ou para sua própria defesa”.

Ementa É Dever do médico preencher a DO nos casos estabelecidos em normas e quando não há suspeita de morte não natural. Havendo suspeita, cabe ao perito do IML seu preenchimento.

Ementa A resolução CFM N.º 2.116/15 regulamenta as especialidades e área de atuação. O coordenador de um serviço deve possuir a especialidade daquela área, como estabelece a resolução CFM N.º 2007/13. Não existe regulamentação específica para Pronto Atendimento.

Ementa Hospital de atendimento oncológico deve ter condições mínimas para o atendimento das intercorrências de seus pacientes.

Ementa As consultas médicas e de enfermagem são atos distintos. Têm suas especificidades. É vedado ao médico delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão médica.