Ementa As urgências e emergências pediátricas deverão ser inicialmente atendidas pelo pediatra que requisitará o suporte de outras especialidades, caso necessário.

Ementa O Responsável Técnico deve ter título de especialista em Medicina Intensiva para responder por UTI Adulto; habilitação em Medicina Intensiva Pediátrica, para responder por UTI Pediátrica; título de especialista em Pediatria com área de atuação em Neonatologia, para responder por UTI Neonatal.

Ementa Urgência e Emergência é um serviço de 24 horas ininterrupto e todos os pacientes devem ser avaliados pelo médico.

Ementa Não há infração ética, quando em locais distantes e que não dispõem de médico especialista em radiologia, a Telerradiologia for utilizada para a emissão de laudos de exames de radiologia geral.

Ementa Configura conflito ético o auditor do SUS exercer, simultaneamente, a diretoria clínica ou diretoria técnica de hospital que ele audita.

Ementa De acordo com a Lei 12842/2013, a realização do exame de Histerossalpingografia e o seu respectivo laudo, são atos privativos da Profissão Médica.

Ementa A Medicina não pode, em nenhuma circunstância ou forma, ser exercida como comércio. Os médicos só podem divulgar especialidades ou áreas de atuação quando estiverem qualificados e registrados no CRM.

Ementa Exames complementares solicitados nas UPAs devem contemplar os protocolos de atendimentos específicos ao quadro apresentado pelo paciente, devendo ser realizados previamente à solicitação de vaga para internação hospitalar.

Ementa Prazo de validade de pedidos médicos de exames complementares constitui-se questão administrativa e não deve prejudicar a prestação da assistência médica ao paciente.

Ementa A Resolução CFM n.º 1657/2002 estabelece as normas para criação e funcionamento das Comissões de Ética.