Ementa Realização de procedimentos simultâneos por anestesiologista. Vedação ética.

Ementa “Concursos públicos são regulamentados por editais. Angiologia e Cirurgia Vascular são especialidades distintas desde 2003”.

Ementa Código de Ética Médica – Capítulo II – Direito dos Médicos: É direito do médico: V – Suspender suas atividades, individualmente ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunerar digna e justamente, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente sua decisão ao Conselho Regional de Medicina.

Ementa Quando um médico solicita exame complementar de seu paciente para fins de esclarecer e/ou confirmar diagnóstico pode fazê-lo via impresso preenchendo-o manualmente e/ou via sistema eletrônico. Não cabe ao médico envolver-se na autorização burocrática de pedido de exames.

Ementa Não compete ao CRMMG analisar contratos administrativos.

Ementa O médico da família e comunidade possui autonomia para encaminhar o paciente para a fisioterapia. Caso considere necessária avaliação da ortopedia, deverá solicitar sem a obrigatoriedade de iniciar tratamento fisioterápico.

Ementa Pareceres do CRMMG são orientações para os médicos. Quando estas orientações são contrariadas, cabe denúncia para apuração do fato denunciado.

Ementa Responsabilidade técnica médica pode ser exercida pelo mesmo médico em até 2 (duas) instituições, respeitadas as 04 horas/dia.

Ementa "O médico assistente não pode exigir fornecedor ou marca comercial exclusivos quanto a órteses, próteses e materiais especiais implantáveis; e a instituição é obrigada a aplicar a rastreabilidade e ter controle total do material que será utilizado naquela instituição." / "Em um serviço de hemodiálise é necessário em cada turno no mínimo 01 (um) médico nefrologista para cada 35 (trinta e cinco) pacientes e todos os membros da equipe devem permanecer no ambiente da diálise durante o período da duração do turno, não podendo se ausentar para realizar interconsultas."

Ementa “Hospitais maternidade de referência micro ou macrorregionais devem funcionar com equipe assistencial completa e presencial”.