Ementa Atendimento hospitalar deve respeitar em contrato as normas e rotinas estabelecidas entre o médico e instituição, salvo casos de emergência.

Ementa É de responsabilidade do cirurgião a descrição do ato operatório. O médico auditor tem suas ações disciplinadas no Código de Ética Médica, resolução CFM 1931/2009, no capítulo XI (Auditoria e Perícia Médica) e Resolução CFM 1614/2001.

Ementa O Plano de Saúde tem que se responsabilizar pela remuneração do médico quando um usuário marca a consulta, não avisa o cancelamento dela e não comparece ao consultório.

Ementa A avaliação dos atos médicos pelos Conselhos de medicina deve basear-se em denúncias devidamente fundamentadas.

Ementa O médico poderá fornecer prontuário do paciente ao representante legal desde que fique caracterizada a impossibilidade de o paciente responder por seus atos.

Ementa O médico está impedido de revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão.

Ementa É vedado ao médico, “deixar de usar todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento, cientificamente reconhecidos e a seu alcance, em favor do paciente”, incluindo os disponíveis em setor de urgência e emergência para atendimento ao paciente internado.

Ementa A emissão de receita médica sem data constitui infração ao Código de Ética Médica.

Ementa “Toda Empresa deverá estar equipada com material necessário à prestação dos primeiros socorros, considerando-se as características da atividade desenvolvida.”

Ementa A guarda de exames médicos em clínica de saúde e/ou consultórios segue a Resolução CFM n.º 1821/2007.