Ementa A declaração de óbito deverá ser emitida pelos médicos dos serviços de atendimento pré-hospitalar móvel, sempre que não houver suspeita de morte violenta.

Ementa As determinações contidas na NR 35 para elaboração do Atestado de Saúde Ocupacional não contrariam os ditames do Código de Ética Médica.

Ementa A responsabilidade pelo fechamento de setores hospitalares, e por suas consequências, é do Diretor Técnico da instituição.

Ementa A emissão de atestados e relatórios médicos está normatizada na Resolução CFM n.º 1658/2002, que foi alterada pela Resolução CFM n.º 1851/2008.

Ementa O médico perito de instituição responde eticamente e administrativamente por seus atos. O tempo a ser dispensado na realização do ato médico é o tempo necessário para o desempenho da tarefa. Coordenação e supervisão de serviços médicos são atos privativos do médico.

Ementa Horários de plantão estabelecidos em contratos de trabalho devem ser observados e honorários médicos devem ser pagos pela carga horária efetivamente cumprida.

Ementa Prazo para recebimento pelo médico do trabalho da empresa de atestado médico pelo empregado. Norma administrativa, ausência de determinação ética.

Ementa O médico deverá garantir ao paciente o exercício do direito de decidir livremente sobre sua pessoa ou seu bem-estar não podendo exercer sua autoridade para limitá-lo; após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, deverá obter consentimento do paciente ou de seu representante legal, salvo em caso de risco iminente de morte.

Ementa As ILPIs não são Instituições de Saúde. Todos os profissionais envolvidos nos cuidados dos residentes devem registrar suas ações em prontuário único. E todos devem estar obrigados ao sigilo profissional.

Ementa Protocolos médicos são elaborados e/ou avaliados pelas Sociedades de Especialidades. Fluxograma é ato burocrático.