Ementa Direitos do Trabalhador são regidos pela CLT. Exceções devem ser objeto de acordo escrito e assinado.

Ementa Escolha do médico e do tratamento: opção e responsabilidade do paciente.

Ementa É considerada infração ética a comprovada associação ou referenciamento de médicos a qualquer empresa que faça publicidade de descontos sobre honorários médicos.

Ementa A presente consulta reveste-se do caráter de denúncia.

Ementa O CRMMG é responsável pelos aspectos éticos. Questões administrativas são atribuições da vigilância sanitária.

Ementa As regras de funcionamento do Bloco Cirúrgico e a Marcação de Cirurgias fazem parte das normas técnicas e administrativas de cada Instituição, devendo estar previstas no Regimento Interno do Corpo Clínico e serem obedecidas por todos os seus membros.

Ementa Jornada de trabalho médico deve ser cumprida conforme contrato firmado entre as partes.

Ementa O prontuário poderá ser utilizado na defesa do médico investigado, desde que resguardado o sigilo.

Ementa Não há previsão legal proibitiva do desempenho concomitante da função de médico residente com a de médico contratado na mesma Instituição, desde que sejam respeitadas as normativas da Comissão Nacional de Residência Médica. O médico responde ética e juridicamente por seus atos.

Ementa “Médico em escala de plantão somente poderá divulgar sua especialidade se a tiver registrada no Conselho Regional de Medicina.”