Ementa Qualquer médico pode emitir DO (morte natural), desde que constate pessoalmente o óbito.

Ementa O médico devidamente registrado no CRM pode exercer a profissão em todos os seus campos. Para anunciar-se como Médico do Trabalho, o profissional deve ter seu título de especialidade registrado no CRM.

Ementa O atendimento médico ao menor desacompanhado, tanto para consulta quanto para realização e administração de medicação, deve obedecer à legislação vigente no País e aos preceitos éticos balizadores da profissão.

Ementa Definições de urgência e emergência e atribuições do médico de sobreaviso encontram-se contempladas nas Resoluções CFM 1451/1995, 1834/2008 e 2077/2014 (Art. 11).

Ementa Plantões de sobreaviso (ou disponibilidade) devem ser acordados entre os médicos e a direção técnica da instituição, sem prejuízo do contrato de trabalho estabelecido previamente após aprovação em concurso público.

Ementa Analgesia obstétrica. Direito do paciente. Obrigação institucional.

Ementa Encerramento de atividades médicas. Comunicação necessária a pacientes particulares, convênios e CRMMG.

Ementa O procedimento de coleta por aférese pode ser realizado por médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina e sob a responsabilidade de um médico hematologista/hemoterapeuta.

Ementa A apuração interna pela Comissão de Ética das instituições de saúde de denúncia em desfavor de médicos será instaurada mediante procedimento por escrito, devidamente identificado e, se possível, fundamentado.

Ementa Não compete ao Conselho Regional de Medicina opinar sobre as normas do Internato Médico Curricular.