Ementa Responsabilidades Técnicas estão previstas em legislações específicas.

Ementa Doenças Psiquiátricas relacionadas com Doenças do Trabalho são avaliadas conforme capacidade laborativa, comportamento no trabalho e enfermidades demandadas pela atividade laboral”.

Ementa A declaração de óbito deverá ser emitida pelos médicos dos serviços de atendimento pré-hospitalar móvel sempre que não houver suspeita de morte por causa externa, existindo informações suficientes para o seu fornecimento.

Ementa Não compete ao Conselho de Medicina do Estado de Minas Gerais emitir declaração de exclusividade de sistemas informatizados.

Ementa Terapêutica com uso de plasma rico em plaquetas constitui-se procedimento experimental de acordo com a Resolução CFM 2128/2015.

Ementa Prontuários médicos devem estar sob a guarda do médico ou da instituição na qual o paciente foi assistido, sendo vedado o seu manuseio ou conhecimento por parte de pessoas não obrigadas ao sigilo médico.

Ementa A composição e as competências das Comissões de Controle de Infecção Hospitalar estão estabelecidas pela Portaria MS/GM 2616/98.

Ementa A prática de consultas ou prescrições de tratamento pelas mídias sociais ou quaisquer meios de comunicação de massa configura ilicitude ética.

Ementa Médico responsável por monitorização biológica não pode atuar como médico assistente.

Ementa Nenhum paciente pode ser dispensado sem ser examinado pelo médico. Na constatação de falta de equipamento básico para o exercício da profissão, o médico deve proceder conforme disposto no item III, do CEM, que trata dos direitos do médico.