Ementa EMENTA: “Somente aos profissionais que estão diretamente envolvidos com a assistência do paciente/trabalhador é permitido o acesso ao prontuário médico e, ainda assim, exclusivamente na respectiva área profissional.”

Ementa Informações de prontuário médico relacionadas ao Trabalho podem ser repassadas ao Ministério do Trabalho, com conhecimento do trabalhador.

Ementa Promotoria Pública não pode interferir em escala de plantão médico. Essa é responsabilidade da hierarquia médica da Instituição.

Ementa O dimensionamento da equipe médica para atendimento aos pacientes internados em enfermaria deve atender à proporção de 2 a 3 pacientes (leitos) por médico por hora de trabalho. É responsabilidade dos Diretores Técnico e Clínico do hospital considerar o número de leitos disponibilizados, a jornada de trabalho celebrada entre a instituição e profissional e a demanda do serviço.

Ementa O regulamento que disciplina a atuação dos médicos no corpo clínico do Hospital é seu regimento interno aprovado pelo CRMMG.

Ementa Greve – Direito de Greve – Lei da Greve – Deliberação em Assembleia Geral. É Direito Constitucional associado à vontade de cada um e sua autonomia.

Ementa Título de Especialista: Residência Médica Oficial. Prova de Título.

Ementa É vedado ao médico participar de comercializações de Cartões de Desconto e/ou Cupons de Descontos ou similares.

Ementa A Reprodução Assistida é regulamentada pelas Resoluções CFM nº 2121/2015 e CRMMG nº 291/2007. Casos de doação temporária do útero em que a doadora não pertença à família de um dos parceiros em parentesco consanguíneo até o quarto grau estão sujeitos à autorização do Conselho Regional de Medicina.

Ementa A ultrassonografia é um exame de imagem, privativo de médico devidamente registrado no CRMMG.